Órgão municipal de defesa do consumidor convocou profissionais da área da saúde, representantes de hospitais, da OAB, defensoria pública, prestadores de serviços, operadoras de plano de saúde e órgãos de defesa do consumidor
O Procon Recife reuniu na manhã desta segunda-feira(26), profissionais da área da saúde, representantes de hospitais, da OAB, defensoria pública, prestadores de serviços, operadoras de plano de saúde e órgãos de defesa do consumidor para debater o texto que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde. Para isso, o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, convidou o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) – relator do Projeto de Lei 7.419/2006, que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde – para uma audiência pública. Também estiveram presentes o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), o defensor público estadual, Endrigo Obara, o representante do Procon PE, Hugo Souza e a representante da OAB, Ana Luiza Mousinho. O encontro aconteceu no Compaz Dom Helder, na Ilha Joana Bezerra.
“Recebemos aqui em Recife o deputado Duarte Júnior, que é o relator do Projeto de Lei que vai alterar os planos de saúde e é um momento importante porque conseguimos reunir representantes de várias entidades, vários órgãos, associação de defesa do consumidores, sindicatos dos hospitais, sindicatos dos profissionais envolvidos com a temática onde trouxeram importantes contribuições e onde pudemos colher sugestões, propostas para que isso possa ser analisado pela comissão e incorporados ao relatório que vai ser em breve encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados”, destacou Pablo Bismack.
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde prevê limites apenas para os reajustes de planos individuais, deixando os contratos coletivos sem regulação específica para correção dos valores. O relator Duarte Júnior pretende acabar com a possibilidade de rescisão unilateral por parte das operadoras desses contratos coletivos.
O relatório procura estabelecer limites para os reajustes nos contratos coletivos de planos de saúde, garantindo maior transparência, proteção aos consumidores e punições para práticas irregulares. A proposta também amplia a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) para regular os prestadores de serviços do setor e sugere aperfeiçoamentos nos critérios de alteração da rede hospitalar dos planos, incluindo a obrigatoriedade de comunicação direta aos consumidores sobre mudanças.
“Nós já realizamos nove audiências, esse projeto já tramita há 17 anos na Câmara Federal e, desde que assumi a relatoria, venho realizando audiências públicas em todas as regiões do país, como São Luís do Maranhão, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Manaus, terminando aqui em Recife, onde recebemos importantes contribuições para um texto mais justo em defesa do consumidor. Ouvimos solicitações, reivindicações de profissionais da área da saúde, como nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, prestadores de serviços, operadoras de plano de saúde e órgãos de defesa do consumidor”, ressaltou o deputado Duarte Júnior.
O deputado federal Pedro Campos também participou da audiência e ressaltou a importância do encontro, cujas contribuições vão subsidiar no relatório que vai impactar nas pessoas que dependem dos planos de saúde, nas operadoras que atuam com planos de saúde e nos hospitais.
