Verão, férias e calor formam a combinação perfeita para curtir o mar. Atento à intensa movimentação de recifenses e turistas na praia de Boa Viagem, um dos destinos mais procurados de Pernambuco nesta época do ano, o Procon Recife realizou, no sábado (27) e domingo (28), uma ação de orientação e fiscalização nas barracas instaladas na faixa de areia.
O intuito da iniciativa foi esclarecer clientes e comerciantes do que realmente pode ser cobrado, de forma com que o direito do consumidor seja respeitado. Na ocasião, foi distribuído material informativo contendo as principais dúvidas de quem frequenta a praia.
Uma incerteza recorrente está relacionada com o aluguel de guarda-sol, cadeira e cooler. A prática é permitida, mas esse tipo de cobrança desobriga a pessoa a consumir no local, ficando livre para levar suas comidas e bebidas. Em relação à taxa de rolha, o comerciante é livre para cobrar pelo consumo de alimentos e bebidas levados, desde que o consumidor seja previamente informado.
Em relação à forma de pagamento (PIX, dinheiro, crédito e débito), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite valor diferenciado, mas é necessário justificar o motivo e avisar previamente ao cliente. Disponibilizar cardápio com o preço de todos os serviços oferecidos é obrigação do estabelecimento. Dica importante: por se tratar de espaço público, o consumidor pode colocar a sua cadeira onde quiser.
“As barracas de praia são obrigadas a seguirem o Código de Defesa do Consumidor como qualquer outro estabelecimento do gênero, e o Procon Recife não permitirá abusos e cobranças indevidas. Recife é uma cidade acolhedora que recebe visitantes de todas partes do mundo, mas, sobretudo, é um lugar onde o consumidor é respeitado e protegido”, ressaltou o secretário-executivo do Direito do Consumidor do Procon Recife, André Azevedo.
