Está aberta e funcionando a todo vapor a temporada da compra do material escolar do ano letivo 2025. Além de reforçar a fiscalização nesta época, o Procon Recife orienta pais e responsáveis pelos alunos em relação aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco, as escolas devem divulgar a lista do material escolar e o cronograma semestral básico, a partir do dia 1° de novembro ao início do ano letivo. Esse espaço de tempo permite que os pais e responsáveis possam analisar com antecedência o que será cobrado e decidirem pela efetivação da matrícula ou não.
Uma dúvida frequente é se a escola pode exigir que a compra do material escolar seja realizada num determinado estabelecimento. O CDC estadual diz que não, exceto os livros apostilados ou materiais específicos previstos em contrato e previamente informado.
Sobre o material de uso coletivo, como giz, brinquedos e bolas de isopor, a Lei 9.870/1999 veta a cobrança. O mesmo acontece com materiais de expediente e de higiene, como carimbos, cartuchos de tinta, papel higiênico e sabonete.
O Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco assegura que a entrega do material escolar pode ser realizada integralmente ou ao longo do semestre, seguindo o cronograma previamente estabelecido e divulgado pela escola, que, ao final do ano letivo, deverá fornecer um demonstrativo detalhado do que foi utilizado e devolver o que não foi.
O consumidor pode registrar sua reclamação presencialmente na sede do Procon Recife, localizada na Rua do Imperador, 491, bairro de Santo Antônio, e nos postos de atendimento localizados nos Compaz (Ariano Suassuna, no Cordeiro; Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder, no Coque, e Paulo Freire, no Ibura). Além disso, o atendimento pode ser feito por meio do Whatsapp (81) 3355.5286, pelo site www.procon.recife.pe.gov.br e e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.
