Secretaria de

Procuradoria Geral do Município do Recife

Procon suspende prazos processuais até 20 de janeiro e recebe presidente da OAB-PE

O Procon Recife recebeu, nesta quinta-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Joaquim Guerra, em visita de cortesia para agradecer o atendimento do pleito da OAB para suspensão dos prazos.

Por meio da Portaria 01/2022 o Procon Recife determinou a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, a chamada “férias dos advogados”. 

Durante o período, não será praticado nenhum ato que demande a participação de advogado, a exemplo de audiência, contestação, recurso, etc. al medida não irá interferir no serviço interno do Procon Recife, que seguirá ocorrendo normalmente.